Na terça-feira que vem (5 de julho), os senadores voltam a se reunir para aprovar um cronograma e discutir as primeiras medidas da CPI. Inicialmente, um dos objetivos é convocar os envolvidos em casos já conhecidos, como o do motorista Milton Coitinho dos Santos, que recebeu R$ 127,8 mil do Ecad por trilhas sonoras que não compôs. Outras pessoas devem ser ouvidas sobre o pagamento de direitos autorais a uma entidade descredenciada pelo escritório e a uma família de Belo Horizonte que, na prática, não era autora de músicas. A CPI deve ainda realizar audiências públicas para ouvir a comunidade artística nas cinco regiões do país, começando pelo Rio de Janeiro ou Brasília.
O senador Randolfe Rodrigues disse ser inevitável a quebra de sigilos do Ecad, para levantar quanto e para quem têm sido destinado o dinheiro. E pretende propor a criação de um órgão para fiscalizá-lo. O escritório é uma entidade de direito privado, administrado por nove associações da classe artística. Embora não o comande diretamente, o governo é responsável pela política de direitos autorais do país e teme que as investigações resvalem na ministra da Cultura, Ana de Hollanda, tida como uma "ecadista", decidida a manter o modelo atual de pagamento de direitos autorais.
Fonte: Com informações de O Globo. Na foto: Senador Lindberg Farias.
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