O Senado instalou na última terça-feira (28) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades no pagamento de direitos autorais pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). Após um acordo com o governo, que tem maioria na comissão, o senador de oposição Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) foi eleito para presidi-la, tendo como vice Ciro Nogueira (PP-PI), da base aliada ao Planalto.
Os governistas também ficarão com a relatoria, principal função, dada a Lindberg Farias (PT-RJ). Caberá a ele elaborar o relatório final das investigações, com eventuais recomendações de mudanças na legislação e apurações de responsabilidades. Criada após denúncias publicadas pelo GLOBO, a CPI é a primeira a ser instalada no governo Dilma Rousseff.
Na terça-feira que vem (5 de julho), os senadores voltam a se reunir para aprovar um cronograma e discutir as primeiras medidas da CPI. Inicialmente, um dos objetivos é convocar os envolvidos em casos já conhecidos, como o do motorista Milton Coitinho dos Santos, que recebeu R$ 127,8 mil do Ecad por trilhas sonoras que não compôs. Outras pessoas devem ser ouvidas sobre o pagamento de direitos autorais a uma entidade descredenciada pelo escritório e a uma família de Belo Horizonte que, na prática, não era autora de músicas. A CPI deve ainda realizar audiências públicas para ouvir a comunidade artística nas cinco regiões do país, começando pelo Rio de Janeiro ou Brasília.
O senador Randolfe Rodrigues disse ser inevitável a quebra de sigilos do Ecad, para levantar quanto e para quem têm sido destinado o dinheiro. E pretende propor a criação de um órgão para fiscalizá-lo. O escritório é uma entidade de direito privado, administrado por nove associações da classe artística. Embora não o comande diretamente, o governo é responsável pela política de direitos autorais do país e teme que as investigações resvalem na ministra da Cultura, Ana de Hollanda, tida como uma "ecadista", decidida a manter o modelo atual de pagamento de direitos autorais.
Fonte: Com informações de O Globo. Na foto: Senador Lindberg Farias.
No ano passado o Ecad arrecadou mais de R$ 350 milhões. Dos mais de 350 mil autores brasileiros somente 19 mil tem suas músicas tocadas nas emissoras nacionais de televisão. As rádio paraenses somam hoje uma dívida de mais de R$ 15 milhões. Como administrar esses recursos? Como ter acesso a eles e que tipo de políticas públicas podem ajudar o músico auto-produtor ou independente a se estabilizar nesta profissão cada vez mais desafiadora?
